Abrir uma empresa no Brasil exige a apresentacao de uma serie de documentos pessoais e empresariais. A falta ou atraso na entrega de qualquer um deles pode paralisar o processo por semanas e gerar custos adicionais. Este guia reune todos os documentos necessarios, organizados por categoria e por tipo de empresa, para que voce inicie sua formalizacao com tudo em ordem.
Documentos Pessoais dos Socios
Independentemente do tipo de empresa que voce vai abrir, os seguintes documentos pessoais sao obrigatorios para todos os socios ou titular:
- RG (Carteira de Identidade): documento original e copia. Deve estar em bom estado de conservacao e com foto reconhecivel. CNH com foto tambem e aceita na maioria dos orgaos.
- CPF (Cadastro de Pessoa Fisica): pode ser o comprovante de situacao cadastral emitido pela Receita Federal ou o documento fisico. Verifique se seu CPF esta regular antes de iniciar o processo, pois irregularidades travam todo o cadastro.
- Certidao de estado civil: certidao de nascimento (solteiros), certidao de casamento (casados) ou averbacao de divorcio (divorciados). O regime de bens do casamento influencia a responsabilidade patrimonial na empresa.
- Comprovante de residencia atualizado: conta de luz, agua, telefone ou internet dos ultimos 90 dias, em nome do socio ou com declaracao de residencia.
- Titulo de eleitor: exigido para cadastro na Junta Comercial em alguns estados.
- Certificado de reservista: para socios do sexo masculino entre 18 e 45 anos (em alguns estados).
Documentos Empresariais
Alem dos documentos pessoais, a formalizacao da empresa exige documentos especificos do negocio:
- Contrato social ou requerimento de empresario: documento que define a razao social, nome fantasia, endereco, atividades (CNAE), capital social, participacao dos socios e regras de administracao. Para empresario individual, utiliza-se o requerimento de empresario. A Studio Contabil elabora esse documento gratuitamente para seus clientes.
- Definicao do CNAE: a lista de atividades economicas que a empresa exercera. A escolha do CNAE principal e secundarios impacta diretamente a tributacao e as obrigacoes acessorias. Consulte nosso guia sobre como abrir uma empresa para entender melhor essa etapa.
- Comprovante de endereco comercial: contrato de locacao, escritura do imovel ou declaracao de cessao de uso do espaco. O endereco deve ser compativel com a atividade exercida e atender as exigencias de zoneamento do municipio.
- Capa da JUCETINS (Junta Comercial do Tocantins): formulario padrao preenchido para protocolo do registro empresarial.
- FCN (Ficha de Cadastro Nacional): modelos 1 e 2, preenchidos eletronicamente pelo sistema REDESIM.
- DBE (Documento Basico de Entrada): gerado no site da Receita Federal para solicitacao do CNPJ.
Checklist por Tipo de Empresa
MEI (Microempreendedor Individual)
O MEI tem o processo mais simples de formalizacao. Os documentos necessarios sao:
- CPF do titular
- Titulo de eleitor ou numero do recibo da ultima declaracao de IR
- CEP do endereco residencial e do local de atividade
- Numero de celular e e-mail ativos
- Conta gov.br (nivel prata ou ouro)
Nota: o cadastro do MEI e feito inteiramente online pelo Portal do Empreendedor, sem necessidade de ir a nenhum orgao presencialmente.
ME (Microempresa) - Empresario Individual ou SLU
Para abrir uma Microempresa como empresario individual ou Sociedade Limitada Unipessoal:
- RG e CPF do titular
- Certidao de estado civil
- Comprovante de residencia atualizado
- Requerimento de empresario ou ato constitutivo (SLU)
- Comprovante de endereco comercial
- Capa da JUCETINS preenchida
- FCN modelos 1 e 2
- DBE da Receita Federal
- Consulta previa de viabilidade de endereco (prefeitura)
LTDA (Sociedade Limitada)
A Sociedade Limitada exige documentacao de todos os socios:
- RG e CPF de todos os socios
- Certidao de estado civil de todos os socios
- Comprovante de residencia de todos os socios
- Contrato social elaborado (com clausulas de administracao, capital social, cotas e regras de saida)
- Comprovante de endereco comercial
- Capa da JUCETINS preenchida
- FCN modelos 1 e 2
- DBE da Receita Federal
- Consulta previa de viabilidade (prefeitura)
- DARE/GRU para pagamento de taxas de registro
Documentos Adicionais por Atividade
Dependendo da atividade exercida, documentos extras podem ser exigidos:
- Vigilancia Sanitaria (VISA): obrigatorio para restaurantes, lanchonetes, clinicas, farmacias, laboratorios e empresas de alimentos. Exige planta do estabelecimento e manual de boas praticas.
- Licenca ambiental: necessaria para atividades com potencial impacto ambiental, como industrias, postos de combustivel e mineracao.
- Registro em conselho de classe: obrigatorio para escritorios de contabilidade (CRC), advocacia (OAB), engenharia (CREA), medicina (CRM), entre outros.
- Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB): exigido para estabelecimentos comerciais com atendimento ao publico.
Dicas Para Agilizar o Processo
Reunir toda essa documentacao pode parecer desafiador, mas com organizacao voce evita atrasos e comeca a operar mais rapidamente:
- Reuna os documentos pessoais antes de tudo. RG, CPF, comprovante de residencia e certidao de estado civil podem ser providenciados antecipadamente.
- Verifique a regularidade do CPF na Receita Federal. Irregularidades travam o cadastro do CNPJ e podem levar semanas para regularizar.
- Faca a consulta previa na prefeitura. Antes de alugar um ponto comercial, verifique se o endereco permite a atividade pretendida.
- Mantenha copias digitais organizadas. Escaneie todos os documentos e salve em pasta na nuvem. Muitos orgaos ja aceitam protocolo digital.
- Conte com assessoria profissional. A equipe da Studio Contabil prepara toda a documentacao, preenche os formularios e protocola nos orgaos competentes, eliminando o risco de erros e retrabalho.
Precisa de Ajuda com a Documentacao?
A Studio Contabil oferece assessoria completa para abertura de empresas em Araguaina/TO e todo o Tocantins. Cuidamos de toda a documentacao, registro na Junta Comercial, obtencao do CNPJ, inscricoes estadual e municipal e alvara de funcionamento. Entre em contato e deixe a burocracia com quem entende do assunto.